Fato grave e atentando às normas eleitorais legais em vigência com registro nesta quinta-feira no Aeroporto de Recife. Foto flagra o uso de avião da FAB pelo candidato à reeleição Jair Bolsonaro em plena campanha no estado de Pernambuco, em Boa Viagem, ferindo o artigo 73, da Lei Eleitoral 9.504/97. O fato grave é que Bolsonaro faz campanha viajando com avião oficial não permitido por lei.
Este é o resumo de flagrante levantado pelo site da Revista NORDESTE constatando a aeronave da FAB aguardando o uso pelo candidato à reeleição.
Um advogado eleitoral consultado pelo WSCOM lembrou que a lei adotada em 1997 serviu exatamente para proibir abuso de poder, portanto, não permite o uso de equipamentos públicos em favor de candidaturas, mesmo de reeleição.
CASO DE 2002
Emm 2002 o então candidato à reeleição na Paraiba, Roberto Paulino, contra o então candidato Cássio Cunha Lima, indagou ao seu Jurídico sobre a possibilidade de receber o candidato a presidente na residência oficial e foi orientado pelo jurídico a não proceder assim pois feria a Lei Eleitoral vigente.
– Todos os candidatos à reeleição tanto para a presidência quanto no caso dos governadores estão proibidos do uso da máquina administrativa, portanto, se configura em crime eleitoral- argumenta o advogado.
EM TEMPO – Nesta quinta-feira, o presidente esteve em Boa Viagem, no Recife, fazendo campanha política nas usando avião da FAB.
