Um parecer técnico conclusivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicado nesta terça-feira 22 sugere a desaprovação das contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil).
No documento, assinado por Christiana Tosin Mercer, chefe da seção de Contas Eleitorais, e Paulo Sergio Esteves, coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, estão listadas uma série de divergências nas contas. Entre elas, omissão de notas fiscais na prestação da campanha e doações financeiras enviadas depois do prazo legal no valor de R$ 153 mil.
O parecer aponta, ainda, divergências entre as despesas informadas na prestação de contas final em exame e aquelas constantes na prestação de contas parcial. Fala também em “inconsistências” nas despesas pagas com “outros recursos”:
“Constata-se, da documentação vinculada aos lançamentos referentes aos gastos eleitorais do tipo ‘atividades de militância e mobilização de rua’, que o prestador de contas apresentou arquivos dos contratos assinados pelos contratados, bem como os respectivos pagamentos ocorreram por meio de operações bancárias de Pix ou transferência eletrônica. Com relação a alguns lançamentos foi apresentado somente arquivo da operação bancária referente ao pagamento, com ausência de instrumento contratual”, diz o parecer.
Após a publicação do parecer conclusivo, a equipe jurídica de Moro tem até três dias para se manifestar sobre os pontos apontados. A decisão final sobre a desaprovação das contas, porém, cabe à desembargadora relatora, que pode ou não acatar o que foi colocado pelos técnicos do tribunal.
