A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 32/2022 (PEC da Transição), que garante o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos. Texto vai ao Plenário.
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo: o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência desse Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos. Além disso, prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.
