O Governo do Rio Grande do Norte reagiu à coletiva de secretários do prefeito Allyson Bezerra (União) que acusaram a administração estadual de ter uma dívida de R$ 117 milhões com a Prefeitura de Mossoró.
Além de não reconhecer o montante devido, por meio de nota, pela primeira vez o Governo do Estado cobrou publicamente a dívida superior a R$ 100 milhões que o município tem com a Caern. “A Prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o Estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern, que não estão sendo considerados pela gestão municipal”, destacou.
A nota ainda lembrou que a citada dívida envolvendo o ICMS da Cosern que a Prefeitura cobra foi alvo de ação judicial com ganho de causa para o Governo e que os débitos do ICMS, IPVA e dívida ativa estão sendo pagos mensalmente não só para Mossoró como para as demais prefeituras. Sobre a Farmácia Básica a nota informa que está sendo paga desde maio por meio de cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão aos municípios potiguares. “Do mesmo modo, também já está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, bem como já foi iniciado o repasse dos valores retroativos, conforme acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sendo quitado até dezembro”, complementa a nota.
O Governo também disse ser improcedente a dívida de R$ 58,2 milhões relativa ICMS por meio de IPM da empresa Transpetro. “Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró”, argumentou.
Bruno Barreto*
