A possível redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% para 18%, a partir de janeiro de 2024, deve gerar perda de pelo menos R$ 175 milhões na arrecadação dos municípios do RN.
Para o Governo do Estado, a mudança vai representar déficit de pelo menos R$ 700 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O Projeto de Lei que pede a continuidade da atual alíquota em 20% para o próximo ano deve começar a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menos 32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que passarão de R$ 1 milhão com a redução da alíquota para 18%. Natal terá o maior corte, liderando o ranking, com uma perda estimada em R$ 28,4 milhões, seguido por Mossoró, que enfrentará uma redução de R$ 14,3 milhões. Guamaré, Parnamirim e Serra do Mel também estão entre os municípios mais afetados, com perdas de R$ 13,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente.
Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter o tributo no próximo ano, porque a validade deste dispositivo se encerra em 31 de dezembro de 2023. Caso não a medida não seja aprovada, o ICMS passará a ser taxado em 18%.
Ainda segundo o levantamento da SEFAZ, Natal terá a arrecadação de ICMS diminuída em 22,43%. Parnamirim terá uma queda de 23% em sua arrecadação de ICMS. O estudo aponta que os cortes devem impactar diretamente a capacidade dos municípios de manter serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, em entrevistas para emissoras de rádio, já demonstrou apoio à manutenção da alíquota do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, destacando a difícil situação financeira enfrentada pelas prefeituras potiguares.
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