Por David Medeiros
Diante de tantas denúncias, e possíveis escândalos, principalmente, com relação à Licitações e outros desmandos em administrações municipais no Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público, parece inerte a sua função. Como Bacharel em Direito, considero a atuação do órgão tímida.
Como colaborador do Potiguar News, já encaminhei através de notícias públicas várias, denúncias ao MP, como exemplo: denúncias de um vereador de Caicó, com relação à Licitações referentes à postes de iluminação, como também, gastos exorbitantes, da Prefeitura de Angicos, com aluguel de tendas e palcos, dentre outras, que encaminho à esfera competente como cidadão, mas sem nenhuma resposta pelo órgão, que tem em sua função constitucional autônoma.
O Ministério Público é um órgão independente dos outros poderes do Estado brasileiro. Ele não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Isso significa que a instituição adquiriu algo essencial a qualquer órgão dessa finalidade: independência, por ser um órgão fiscalizador do poder em todas as esferas, como destaca o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.
Potiguar News*
