A fase de regulamentação da reforma tributária está oficialmente iniciada. O governo federal enviou na quarta-feira, 24, um projeto de 360 páginas com novas regras para o sistema tributário promulgado pelo Congresso Nacional no ano passado. A reforma tributária visa alterar o sistema de tributação sobre o consumo, unificando cinco impostos federais, estaduais e municipais num único recolhimento do contribuinte.
O Imposto do Pecado
No sentido contrário, a regulamentação da reforma traz a lista de produtos que terão a incidência do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Esses itens são nocivos à saúde
ou ao meio ambiente. Cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas (como refrigerantes) estão na lista do imposto seletivo, assim como automóveis. No caso dos veículos, quanto mais poluente, maior é a cobrança. Veículos considerados sustentáveis terão alíquota zero. A alíquota do Imposto Seletivo, no entanto, deve ser definida posteriormente, via projeto de lei ordinária.
