A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União) deve R$ 43,948 milhões em emendas impositivas aos vereadores de Mossoró. Desde que assumiu o mandato ele não pagou um centavo para investimentos sugeridos pelos parlamentares.
Os números são de um levantamento da Câmara Municipal que o Blog do Barreto teve acesso. Na última semana, o presidente da mesa diretora da casa, Lawrence Amorim (PSDB) trouxe o assunto à tona revelando em entrevista ao Podcast Conexão Oeste que a dívida girava em torno de R$ 30 milhões.
No entanto, a fala não contabiliza os números de 2024, daí o valor ser ainda maior que o relatado pelo presidente da casa.
O parlamento tem direito a 1,2% do Orçamento Geral do Município (OGM) para emendas impositivas que são recursos que deveriam ser aplicados com base em sugestões que os vereadores recebem da população nos bairros da cidade.
Ano passado o prefeito conseguiu aprovar a Lei complementar 192/2023 que dificulta a destinação das emendas impositivas para OnGs deixando que 50% sejam para saúde, 20% para educação, 20% para assistência social e 10% para outras áreas.
A gestão tem se apegado ao artigo 3º da LC para impedir o pagamento de emendas alegando “impedimentos de ordem técnica”.
Blog do Barreto*
