Apresentado na Assembleia Legislativa em 06 de junho, o Projeto de Lei nº 259/24 prevê 30 dias para o retorno à secretaria de origem, dos profissionais da educação estadual cedidos a órgãos públicos. A proposta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) proíbe a cessão a quaisquer orgãos ou entidade pública de professores da rede estadual, sob a justificativa de impactar a qualidade da educação. Segundo justificativa do PL, a cessão – ou transferência temporária dos servidores para desempenho de atividades em outros setores – “afeta o quadro de profissionais das escolas, sobrecarregando os demais profissionais e impactando no processo ensino-aprendizagem”.
Mas…
Detalhe.
Acontece que o gabinete do parlamentar autor da proposta possui em seus quadros uma professora cedida pelo Governo do Estado. A cessão da servidora Claudia Simonetti Marinho de Farias, matrícula nº 102.025-0, vínculo 1, irmã do senador Rogério Marinho (PL), foi autorizada em 10 de novembro de 2021, pelo governador em exercício Antenor Roberto. Claudia integra o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte.
Gustavo Carvalho solicitou a renovação da cessão da servidora
Recentemente, em 28 de fevereiro de 2024, o deputado Gustavo Carvalho encaminhou ao Governo do RN, um ofício solicitando a renovação da cessão da servidora para continuar desempenhando as funções junto ao gabinete do parlamentar.
Nem Freud explica …
