No Brasil o que não falta são leis, umas que funcionam, outras decorativas. Entre cidadãos, legisladores, juízes e governantes que deveriam obedecê-lascom rigor, sobram os que preferem descumpri-las. Caicó está no mapa deste Brasil e, consequentemente, precisa cumprir as leis que são da sua jurisdição e da Constituição, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que foi criado com o objetivo de estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma delas, por sinal, a lei mais desrespeitada no país inteiro, o que faz de nós,a nação com um dos maiores índices de acidentes, conflitos e mortes no trânsito em todo o mundo, ganhamos em números de mortes até de países que estão em conflitos de guerras, e, cá entre nós, quando o assunto é o trânsito urbano e seus transtornos, a cidade do Caicó também tem seu lugar de destaque.
O caicoense é sinônimo de mal educação no trânsito; além das péssimas condições da nossa infraestrutura urbana, temos que conviver com motoristas, pedestres e usuários fazendo do trânsito municipal um caos. Muitos não respeitam a sinalização, excesso de velocidade é coisa normal, ultrapassagens irregularesocorrem em todos os cruzamentos, motoristas e condutores não habilitados é praxe, inúmeros veículos irregularestransitam livremente, faltam cicloviase a ausência de policiamento ofensivo para conter tantos abusosé uma realidade corriqueira. Para barrar tudo isso, só a observância as leis. Quem não deve, não há o que temer.
Aprendemos desde criança, mesmo que pelo uso da força, que indisciplina e mal comportamento se pune com a autoridade devida e proporcional ao erro cometido. Quem nunca levou um puxão de orelha ou um carão do pai ou da mãe por algum ato de desobediência ou infração grave de comportamento? Esseseram modos disciplinares deconvivência domiciliar para conter os excessos daqueles que ousassem desobedecer às ordens de casa; e como bem diz o ditado: “Costume de casa, vai à rua”; e em casa ou nas ruas,as leis estão aí para ordenar a convivência social.
Nos últimos dias a gritaria de parte dos caicoenses contra a instalação de meios de fiscalização no trânsito da cidade para conter abusos cometidos diariamente e fazer cumprir a lei,ecooupelas ruas. Em blogues e redes sociais o que não falta são pessoas contra e a favor, pela ordem, mais contra do que a favor, considerando que as medidas são punitivas com multas para os transgressores,pois, em parte, são eles quem mantêm o trânsito nessa bagunça perigosa e generalizada no qual somos obrigados a conviver.
Câmeras colocadas em pontos críticos da cidade passaram a ser motivo de protestos e discordâncias por muitos munícipes, isso porque, dependendo dos argumentos usados até aqui, fica claro que a preferência de parte da cidade é pelo não cumprimento e fiscalização da lei, tornando mais cômodo, conveniente e imoral fazer das vias públicas um lugar de ninguém, onde, dependendo da pressa, cada um faz o que quer.
O caicoense se acostumou de tal maneira a conviver com favores do paternalismo em todas as suas formas, que o “jeitinho brasileiro” se tornou a melhor saída para atender interesses individuais, seja no público ou no privado, assim, pressionar o poder público para que recue das medidas legais que foram aplicadas para melhorar o uso do trânsito, foi a estratégia que ganhou força, tanto é que o prefeito cedeu às pressões e mandou cancelar, temporariamente, as medidas de fiscalização. Em meio a tanto rebuliço, resta saber se o mesmo cedeu por concordar com os que são contra a lei ou por medo de pela impopularidade das ações, perder votos, já que estamos em período pré-eleitoral e o mesmo busca a reeleição.
Na conclusão dos fatos, estamos diante de conflitos de interesses que deveriam ser melhor discutidos por vários ângulos, inclusive, pelo da saúde pública, considerando que o descumprimento das leis de trânsito pode ocasionar entre acidentes, mortes, sequelas, traumas psicológicos e danos materiais, uma imagem negativa de civilidade, porém, parte da população prefere passar por cima das leis e da ordem, ignorando a cultura de paz que uma boa educação, seja em casa, no meio social ou no trânsito é capaz de proporcionar.
Exigir garantias de direitos é uma premissa do cidadão, mas, contraditoriamente, muitos esquecem que a cidadania se compõe, também, de deveres e obrigações.
Aos inimigos da lei, o rigor da lei, com a lei, pela lei.
Por Antônio Neves
Professor e Historiador.
