Leonardo Sakamoto – Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 41 magistrados receberam mais de R$ 500 mil em gratificações, abonos e afins, além dos salários e indenizações, em dezembro de 2024. Enquanto isso, o pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo Lula e alterado e aprovado pelo Congresso atinge principalmente os que dependem do salário mínimo, do abono e do BPC. Isso mostra que o país continua sendo carregado pelo sacrifício dos mais vulneráveis, poupando os mais ricos.
Das mudanças que afetam a qualidade de vida do andar de baixo, as que trarão maior impacto são a redução do universo que tem direito ao abono, que vai gradativamente passar dos que ganham dois para os que recebem 1,5 salário mínimo por mês, e a trava que reduz o ritmo de aumento do salário mínimo — afetando trabalhadores da ativa, pensionistas, aposentados e idosos e deficientes pobres.
O crescimento do mínimo ainda será acima da inflação, ao contrário dos anos de chumbo de Jair, mas é uma derrota para uma sociedade que tenta efetivar um salário mínimo que, para suprir as necessidades de uma família conforme previsto no artigo 7o da Constituição Federal, deveria ser de R$ 7.067,68 e não de R$ 1.518 — segundo o Dieese.
Isso sem contar as restrições ao BPC que, se não tivessem sido desidratadas, causariam um impacto ainda maior.
Ao mesmo tempo, a limitação dos supersalários do funcionalismo público, eliminando penduricalhos que garantem remunerações bem acima do limite constitucional de R$ 44 mil (sendo que o salário de ministros do STF vai a R$ 46,3 mil neste ano) ganhou um gatilho que permite que seja adiada e amenizada.
A proposta de emenda constitucional do ajuste fiscal previu que que as verbas indenizatórias terão de ser contabilizadas dentro do limite de salários. Mas que exceções à regra devem ser definidas por meio de lei comum, mais fácil de ser aprovada. Enquanto isso, os penduricalhos continuam sendo pagos.
Ao mesmo tempo, a proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad, que visa a recolher impostos sobre os rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) partindo de um mínimo de 10% (o que significaria o início de uma taxação de dividendos hoje isentos), ainda não foi nem apresentada. O governo afirma que a mudança na taxação dos ricos virá mais para frente, junto com a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda.
