O Governo do Rio Grande do Norte definiu as empresas responsáveis por elaborar estudos e projetos para equipamentos públicos que poderão ser alvos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Neste primeiro momento, foram definidas as empresas que estudarão propostas para a Estrada da Pipa, um dos principais destinos turísticos do Estado, e a Rodoviária de Mossoró. Em relação ao Centro de Convenções, em Natal, já há empresas interessadas em estudar o futuro do equipamento, mas a Secretaria de Estado da Administração (Sead) aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para finalizar o processo. O Centro de Turismo, que também estava no alvo do Governo para PPPs, não registrou interessados. A lista com as empresas selecionadas será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (23).
O processo faz parte de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMIs) anunciado pelo Governo do RN no final de 2024 e em execução nos últimos meses. Na prática, um PMI é um instrumento usado pela Administração Pública para solicitar estudos e projetos à iniciativa privada.
Segundo Leonardo Araújo, coordenador de Concessões e Permissões da Seplan-RN, as empresas que terão seus nomes publicados no DOE passarão a ter autorização para estudar os equipamentos. As empresas selecionadas passaram por um processo de análise de documentação para serem autorizadas. Neste primeiro momento, seis consórcios de empresas, sendo três em cada equipamento, farão os estudos.
“As empresas terão 120 dias para fazer toda a estruturação dos estudos”, resume o coordenador, explicando ainda que as empresas selecionadas terão acesso aos equipamentos e aos dados de forma geral para realizarem estudos e análises. O edital com as PPPs deve sair até o final do ano.
Em relação às empresas do Centro de Convenções, dois empecilhos travaram o processo. Durante as reuniões do Conselho de PPPs do Estado, um dos integrantes manifestou interesse em participar dos estudos. Além disso, uma ação judicial em cumprimento de sentença tratando sobre a acessibilidade do local foi trazida para o processo. Com isso, o Conselho acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e agora aguarda um parecer sobre o tema.
“Existe uma ação em fase de cumprimento de sentença movida pelo Ministério Público para que a administração faça uma obra no Centro de Convenções sobre acessibilidade. Isso foi discutido e a Secretaria de Infraestrutura vai fazer essa obra. O Conselho ficou na dúvida se essa obra precisa ser feita pelo Governo ou se pode ser transferida pelo parceiro privado”, explica Leonardo
PPPs
No final de dezembro, o Governo do Estado publicou editais para a realização de levantamentos e estudos técnicos de possíveis Parcerias Público-Privadas (PPPs) em equipamentos turísticos do Rio Grande do Norte, entre eles o Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró. Segundo o Governo, tratam-se de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs).
Ao longo dos últimos meses, várias empresas demonstraram interesse em fazer os estudos que embasarão uma posterior licitação para concessão. O estudo vencedor embasará um edital de licitação, previsto para o segundo semestre, e a empresa vencedora dessa licitação paga os estudos.
Neste primeiro quadrimestre de 2025, o Centro de Convenções, Rodoviária de Mossoró e Estrada da Pipa receberam propostas. Em relação ao Centro de Turismo, o procedimento deu deserto, ou seja, não houve proposições.
Segundo o governo, os PMIs têm como objetivo selecionar projetos que tragam melhorias estruturais, de eficiência operacional e sustentabilidade econômica para esses empreendimentos. O Terminal Rodoviário de Mossoró, por exemplo, será objeto de estudos para reformulação e modernização, garantindo um espaço mais eficiente e acessível para atender às demandas de transporte regional e interestadual.
Em relação à estrada de acesso à Praia de Pipa, um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte e do Nordeste, a ideia é construir uma via moderna que facilitará o deslocamento, aumentará a segurança e fortalecerá o turismo na região. Por fim, o Centro de Convenções de Natal terá estudos voltados para ampliação, modernização e melhoria da infraestrutura.
