A Proposta de Emenda à Constituição que amplia imunidades para parlamentares e presidentes de partido é “absolutamente imprestável” e inconstitucional, avalia o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, no Poder e Mercado, do Canal UOL.
Vieira afirma que o texto aprovado na Câmara abre caminho para proteção de criminosos no Congresso ao exigir aval das Casas legislativas até para processar parlamentares por crimes graves, como corrupção ou associação com o crime organizado. A proposta enfrenta protestos e ampla rejeição no Senado.
“A PEC como veio à Câmara dos Deputados é absolutamente imprestável. Ela é imprestável por duas razões. A primeira delas é porque ela é inconstitucional porque afronta uma série de princípios que são basilares da Constituição e porque ela tem um claro desvio de finalidade.”
