Em nota conjunta, o ABC e outros clubes que integram a primeira divisão do Campeonato Potiguar anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Desportivo (TJD) que reverteu a perda de pontos de América e Potyguar de Currais Novos. A decisão manteve o América na elite do campeonato.
Além do ABC, o documento é assinado pelo QFC, Santa Cruz de Natal, Potiguar de Mossoró, Globo e Laguna. Os times avaliaram a decisão como uma “surpresa”, e apontaram que a decisão cria um “cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros“
Com o novo entendimento definido pelo Pleno do TDJ, América e Potyguar deixam ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular — e passam a responder pelo artigo 191, que trata de descumprimento de regulamento, mantendo apenas as penalidades pecuniárias.
O pronunciamentos dos clubes signitários indica que a decisão deverá ser objeto de recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Leia a nota na íntegra abaixo:
“Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no Processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.
O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026.
Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.
Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição”.
