A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria de Planejamento e Tributação, reafirma seu compromisso com a transparência e o apoio aos empreendedores locais.
Informamos que estamos acompanhando de perto as instabilidades relatadas no sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).
Um cenário nacional: É importante destacar que as dificuldades técnicas enfrentadas não são um fato isolado em nosso município. Com a recente migração para o Padrão Nacional, diversas cidades em todo o Brasil têm registrado inconsistências semelhantes nos sistemas de processamento de dados tributários, refletindo um desafio de adaptação
tecnológica em escala nacional.
Ações Imediatas: Mesmo diante de um cenário externo complexo, a Gestão Municipal já notificou oficialmente e em caráter de urgência a empresa Tinus Informática, fornecedora do sistema local, exigindo a regularização imediata de:
- Emissão de Notas Fiscais Avulsas;
- Correção de enquadramentos no Simples Nacional;
- Ajustes em guias de ISS (DAM) e parametrização de alíquotas.
Garantia e Orientação ao Contribuinte: A Prefeitura tranquiliza todos os cidadãos: nenhum contribuinte ou microempreendedor será penalizado por falhas exclusivas do sistema.
Para garantir a segurança jurídica e a revisão célere de cada caso, orientamos que:
- Documente a falha: Tire prints (capturas de tela) ou fotos das mensagens de erro apresentadas pelo sistema.
- Envio de Ofício: Encaminhe um relato do problema, juntamente com as comprovações, para o e-mail oficial da Secretaria: tributacao@caico.rn.gov.br.
(Este registro é fundamental para que o débito indevido, caso exista, seja
formalmente revisado após a normalização da parametrização).
Agradecemos aos contadores e empresários pela colaboração e diálogo constante.
Seguiremos monitorando e cobrando celeridade até que o serviço esteja 100% restabelecido.
Wilson Rodrigo Bezerra Ribeiro
Secretário de Planejamento e Tributação
