O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão favorável na Justiça para que o ex-secretário de Infraestrutura e Habitação de Mossoró devolva dinheiro aos cofres públicos. A condenação aconteceu após a instauração de uma ação civil pública que apurou irregularidades na reforma da Praça da Saudade, realizada no ano de 2015.
Durante o processo, ficou comprovado que o ex-secretário ignorou uma recomendação oficial que condicionava a inauguração do espaço à correção de falhas técnicas. Mesmo ciente da orientação e da investigação em curso, ele autorizou a abertura da praça na data previamente marcada.
De acordo com a apuração do MPRN, a recomendação estabelecia que o local só poderia ser liberado após garantir acessibilidade adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que não foi cumprido.
Falhas na obra geraram prejuízo ao erário
Laudos periciais elaborados por especialistas do próprio Ministério Público apontaram diversas irregularidades na execução da obra. As falhas comprometeram o uso pleno do espaço pela população e descumpriram normas de acessibilidade vigentes à época.
