O município de Caicó não conquistou, em 2025, o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), certificação que reconhece boas práticas na gestão e no financiamento da política de assistência social. A ausência do selo evidencia fragilidades na condução da política socioassistencial, especialmente no planejamento e na execução orçamentária.
De acordo com informações oficiais, Caicó não cumpriu critérios essenciais, como a apresentação do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e sua inclusão como Unidade Orçamentária. O município também não inseriu o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) na Lei Orçamentária Anual (LOA) como unidade própria, comprometendo a autonomia na gestão dos recursos.
Outro ponto crítico foi a falta de alocação de recursos próprios no FMAS, requisito fundamental para o cofinanciamento das ações e a continuidade dos serviços à população vulnerável. Além disso, o município não incluiu as ações sugeridas pelo FNAS, demonstrando desalinhamento com as diretrizes nacionais.
A não conquista do selo representa um retrocesso para Caicó e acende um alerta sobre a necessidade de fortalecer a gestão, o planejamento e o compromisso com a política de assistência social, sob risco de prejudicar ainda mais quem mais precisa desses serviços.
