Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei (PL 1.099/2024) determinando que pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher terão seus nomes registrados em banco de dados de infratores, o qual poderá ser acessado pelas forças policiais de todo o país.
O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher segue agora para sanção presidencial. Compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, sob gestão federal, o banco contará com o nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais, endereço, entre outros dados. As informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, se a pena for inferior a esse período. Os nomes das vítimas serão mantidos em sigilo.
“Além de ser uma forma de proteger as mulheres, o cadastro atuará como um mecanismo oficial para enfrentar a violência estrutural de gênero no Brasil, o que auxilia o poder público nas políticas preventivas, nas ações protetivas e no devido rigor repressivo. Ao reunir informações dispersas, essa base de dados unificada promove uma integração essencial que torna o trabalho das autoridades policiais e judiciárias muito mais produtivo e articulado”, afirmou Zenaide.
Os parlamentares argumentaram que os dados dos infratores estão descentralizados hoje em dia, limitação que acaba dificultando o trabalho da polícia, do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – tanto nos Estados quanto em nível federal.
