Era uma segunda-feira em Caicó. 9 de fevereiro de 2026. O Carnaval começaria em dois dias, e sobre a mesa do prefeito havia quatro termos de fomento esperando assinatura. Judas Tadeu Alves dos Santos assinou os quatro de uma só vez. No dia seguinte, assinou o quinto. Em vinte e quatro horas, a Prefeitura empenhou R$ 991 mil em emendas parlamentares — todas sob a mesma justificativa formal de “inexigibilidade de chamamento público” — para custear blocos do Carnaval de 2026.
Faltava só um detalhe. O Tribunal de Contas do Estado, três semanas antes, havia auditado o portal de transparência da Prefeitura de Caicó e encontrado dois requisitos atendidos em dezesseis avaliados. Doze e meio por cento de conformidade às novas regras de transparência das emendas. Reprovação completa.
Caicó assinou. Empenhou. Liquidou. E pagou.
Caicó, as emendas e o TCE: cronologia de 5 meses
Da publicação da Resolução 034/2025-TCE/RN até a última atualização do Portal da Transparência de Caicó.
evento críticoato do TCEato da Prefeitura de Caicócontexto
26 nov 2025
TCE-RN publica a Resolução 034/2025
A norma condiciona a execução de emendas parlamentares em 2026 à emissão de uma Certidão de Regularidade. Lista 16 elementos mínimos de transparência.
Resolução nº 034/2025-TCE, art. 7º §5º e art. 9º
1 a 18 dez 2025
Auditoria nos 168 portais
Equipe do TCE-RN audita os portais de transparência de 167 prefeituras e do Governo do Estado.
Levantamento SECEX/TCE-RN, pág. 2
31 dez 2025
Prazo final de envio de informações
Última data para os Poderes Executivos preencherem o formulário no Portal do Gestor do TCE.
Resolução 034/2025, art. 7º §2º
1 jan 2026
Vinculação entra em vigor
A partir desta data, a execução de emendas fica condicionada à implementação integral da Resolução. Sem certidão, não há execução.
Resolução 034/2025, art. 9º
15 jan 2026
Caicó aparece com 12,5% de conformidade
Levantamento do TCE-RN é assinado e tornado público. Caicó atende 2 dos 16 quesitos avaliados. Nenhum município alcança 100%; o melhor (Ipueira) chega a 56,2%.
Levantamento, Anexo A, pág. 22
9 fev 2026
Prefeitura assina 4 termos no mesmo dia
Termos 001 (Troça da Serpente, R$ 30 mil), 002 (Bloco Canguru, R$ 191 mil), 003 (Bloco do Magão, R$ 59 mil) e 005 (Bloco Treme-Treme, R$ 279 mil). Todos por inexigibilidade.
Diário Oficial do Município de Caicó
10 fev 2026
Empenho de R$ 991 mil em 24 horas
Caicó assina o sexto termo (Pingo do Meio Dia, R$ 94 mil) e empenha o total — incluindo R$ 397 mil para a ACAF (Amigos da Furiosa), cujo extrato não foi localizado em D.O.
Portal da Transparência de Caicó, empenhos 10020008 a 10020013/2026
11 a 18 fev 2026
Carnaval Multicultural de Caicó
Período coberto pelos termos de fomento, incluindo arrastões dos seis blocos e o Cortejo da Troça da Serpente.
Planos de trabalho dos termos 001 a 006/2026
13 fev 2026
Sexta-feira de Carnaval — Caicó paga R$ 248,2 mil em um dia
Primeira onda de pagamentos: ACAF (R$ 79,4 mil), Treme-Treme (R$ 55,8 mil), Canguru (R$ 63,2 mil em duas parcelas), Pingo do Meio Dia (R$ 43,8 mil em duas parcelas), Troça da Serpente (R$ 6 mil).
Portal da Transparência de Caicó, movimentos dos empenhos
10 mar e 10 abr 2026
Segunda e terceira ondas de pagamento
Pagamentos seguem em parcelas iguais, conforme cronograma de desembolso fixado nos termos.
Portal da Transparência de Caicó
22 abr 2026
Prazo citado pelo prefeito
Em nota, Judas Tadeu menciona prazo “até 22 de abril para envio dos planos de trabalho ao Tribunal de Contas”. Ato do TCE que estabeleça esse prazo não foi localizado pelo Blog do Dina.
Nota da Prefeitura de Caicó ao Blog do Dina
1 mai 2026
Última atualização do Portal da Transparência
R$ 594,6 mil já haviam sido pagos às OSCs. R$ 396,4 mil seguiam empenhados, aguardando parcelas de maio e junho.
Portal da Transparência de Caicó (extração 1º/05/2026 às 00:10)
O que pode acontecer com Judas Tadeu
A Resolução nº 034/2025-TCE/RN, publicada em 26 de novembro do ano passado, é um documento de 17 páginas que tem uma única função política: traduzir, no Rio Grande do Norte, uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o “orçamento secreto”. A redação é de Conselheiro — austera, longa nos considerandos, curta nas vedações. E, num parágrafo perdido entre os artigos finais, faz uma ameaça simples:
“A execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares no exercício de 2026 ficará vinculada à emissão da certidão de regularidade e à sua juntada ao processo de execução das emendas.” (art. 7º, §5º)
Sem certidão, sem execução. Caicó não tem a certidão. E executou.
A consequência, em tese, abre quatro frentes ao prefeito Judas Tadeu. No próprio Tribunal de Contas, sob a Lei Orgânica do TCE-RN (LC 464/2012), as contas podem ser julgadas irregulares, com devolução dos valores ao erário, multa pessoal sobre o ordenador de despesa e — em casos graves — proposta de inelegibilidade à Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.
No campo da improbidade administrativa, a execução em desconformidade com a norma — somada à ausência, nos seis termos, do nome do vereador autor de cada emenda, exigência expressa da própria Resolução — pode se enquadrar no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, atos contra os princípios da administração. As sanções, se confirmado dolo específico, vão de multa civil de até 24 vezes a remuneração do agente à suspensão dos direitos políticos por até quatro anos. Se a apuração demonstrar prejuízo concreto ao erário, sob o art. 10, a moldura é mais severa: até 12 anos de suspensão dos direitos políticos e 14 anos de proibição de contratar com o poder público.
No Decreto-Lei 201/1967, que tipifica os crimes de responsabilidade de prefeitos, o art. 1º, V e VI, prevê detenção de três meses a três anos para quem ordenar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes ou deixar de prestar contas no devido tempo. No Marco Regulatório das OSCs (Lei 13.019/2014), a inexigibilidade de chamamento público exige fundamentação publicada — que o Blog do Dina não localizou nos seis casos.
Nenhuma dessas hipóteses é, neste momento, decisão definitiva. Para se materializarem, dependem de processo no TCE-RN, ação civil pública pelo Ministério Público Estadual ou ação penal — procedimentos que, até o fechamento desta reportagem, não foram instaurados publicamente. Mas a régua já está estendida. E os documentos estão todos lá.
A régua
A Resolução 034/2025 não nasceu por acaso. Em 23 de outubro de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que o modelo federal de transparência das emendas — definido na ADPF nº 854, o caso do “orçamento secreto” — valeria para todos os estados e municípios. Os 27 tribunais de contas estaduais teriam que internalizar a regra. O TCE-RN fez isso em 26 de novembro: cinco conselheiros, presididos por Antônio Ed Souza Santana, assinaram um texto que, em quatro capítulos e onze artigos, tornava a transparência das emendas no RN tão exigente quanto a federal.
A Resolução listava os elementos mínimos que cada portal de transparência teria que mostrar. Identificação do parlamentar autor da emenda — nome completo, partido. Vinculação ao ato normativo orçamentário. Descrição detalhada do objeto. Cronograma físico-financeiro. Localidade beneficiada. Os números dos convênios e termos de fomento. As notas fiscais da execução.
E uma data. A partir de 1º de janeiro de 2026, sem certidão, não há execução.
A varredura
Entre 1º e 18 de dezembro de 2025, uma equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE-RN, coordenada pelo auditor Alexandre Luiz Galvão Damasceno e composta também pelas auditoras Elke Andrea Silva e Thazia Cortez Teixeira de Carvalho, fez uma varredura. Era o primeiro raio-x do que estava por vir.
A equipe entrou nos portais de cada uma das 167 prefeituras potiguares e no do Governo do Estado. Aplicou um questionário com 16 quesitos. Anotou, ponto por ponto, o que cada portal mostrava — e o que escondia. O resultado, assinado em 15 de janeiro deste ano e disponível no portal do TCE-RN com QR-code de validação, é um relatório de 25 páginas com uma conclusão dura:
“Nenhuma das unidades gestoras avaliadas possui portal plenamente adequado aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 034/2025-TCE/RN e pela decisão do STF.”
Nenhum município bateu 100%. Os melhores — Ipueira e São Francisco do Oeste — chegaram a 56,2%. Mas o relatório, num anexo de oito páginas, listou cidade por cidade, com a pontuação. E na página 22 está a linha que mais interessa a quem mora em Caicó:
“Prefeitura Municipal de Caicó — 2 — 16 — 12,5%”
Dois requisitos atendidos. Dezesseis avaliados. Doze e meio por cento.
No mesmo Seridó, Carnaúba dos Dantas marcou 50%. Parelhas, 43,8%. Currais Novos e Jucurutu, 37,5%. Caicó — principal centro urbano da região, sede do Carnaval Multicultural mais antigo do Seridó — ficou empatada com Cruzeta, Equador e Santana do Seridó, e bem distante das que lideram. O relatório foi assinado e tornado público antes do Carnaval. Quem quisesse, e Caicó certamente quereria, podia ler.
A semana
Em 9 de fevereiro de 2026, segunda-feira, dois dias antes da abertura oficial dos festejos, o prefeito Judas Tadeu assinou quatro termos de fomento de uma só vez:
- Termo 001/2026 — Troça da Serpente — R$ 30 mil
- Termo 002/2026 — Bloco Canguru — R$ 191 mil
- Termo 003/2026 — Bloco do Magão (Ala Ursa do Poço de Sant’Ana) — R$ 59 mil
- Termo 005/2026 — Bloco Treme-Treme — R$ 279 mil
No dia seguinte, 10 de fevereiro, terça-feira, assinou o sexto:
- Termo 006/2026 — Bloco Pingo do Meio Dia — R$ 94 mil
Todos com a mesma justificativa formal — “decorrente de hipótese de Inexigibilidade de Chamamento Público” — e a mesma fonte de recurso: “Recursos não vinculados de Impostos”, código 15000000, com a etiqueta “referente a Emendas Impositivas”.
Falta um. O extrato do termo 004/2026 não saiu no Diário Oficial reunido para esta reportagem. O Portal da Transparência de Caicó, porém, registra um sexto empenho — de R$ 397 mil, em favor da Associação Cultural Amigos da Furiosa (ACAF) — sob o número “001/2026”, o mesmo número atribuído pelo Diário Oficial à Troça da Serpente. O total empenhado para o Carnaval, somando os seis empenhos, chega a R$ 1.050.000.
Os seis termos do Carnaval — R$ 1,05 milhão em emendas
Termos de fomento celebrados por inexigibilidade de chamamento público em fevereiro de 2026. Toque os cartões com sinalização vermelha para ver os pontos de atenção identificados pela reportagem.
Total empenhado
R$ 1.050.000
Pago até 1º/05/2026
R$ 594.600
Amigos da Furiosa — ACAF
CNPJ 29.***.***/****-05
Termo no Portal: 001/2026
Empenhado R$ 397.000Pago R$ 238.200
- Extrato em D.O. não localizado
- Mesmo número (001/2026) atribuído à Troça da Serpente em outro extrato
Bloco Treme-Treme
CNPJ 10.630.362/0001-10
Presidente: Cid Douglas Azevedo de Medeiros
Empenhado R$ 279.000Pago R$ 167.400
Bloco Canguru — ACCBC
CNPJ 29.969.702/0001-60
Presidente: Anderson Ugiette da Silva
Empenhado R$ 191.000Pago R$ 114.600
- Telefone idêntico ao da OSC Pingo do Meio Dia: (84) 9 8118-212
Pingo do Meio Dia — ACPIM
CNPJ 50.522.934/0001-61
Presidente: José Carlos Ugiette Oliveira
Empenhado R$ 94.000Pago R$ 56.400
- Telefone idêntico ao do Bloco Canguru: (84) 9 8118-212
- Sobrenome “Ugiette” também na presidência do Canguru
Bloco do Magão — Ala Ursa do Poço de Sant’Ana
CNPJ no D.O.: 05.029.100/0001-64
Presidente: Ronaldo Batista de Sales
Empenhado R$ 59.000Pago —
- CNPJ publicado é o do próprio Município de Caicó
Troça da Serpente — Zezé Avelino
CNPJ 58.216.606/0001-49
Presidente: Maria das Graças Soares
Empenhado R$ 30.000Pago R$ 18.000
Fonte: Diário Oficial do Município de Caicó (Termos 001 a 006/2026) e Portal da Transparência de Caicó (empenhos 10020008 a 10020013/2026, atualização de 1º/05/2026 às 00:10). Dados cadastrais conferidos via BrasilAPI em 6/05/2026.
Fonte: Blog do Dina*
