O parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho deve ser apresentado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o texto seguirá aberto a sugestões e negociações antes da votação. Enquanto o debate avança no Congresso, três deputados federais do Rio Grande do Norte já se posicionaram a favor de emendas que mantêm a jornada de 44 horas semanais para atividades essenciais e ampliam o prazo para eventual redução da carga horária.
As emendas foram assinadas pelos deputados federais General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP). Os textos foram apresentados pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) e contam com apoio de mais de 100 parlamentares da oposição.
As propostas defendem que setores considerados essenciais, como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e serviços ligados à infraestrutura crítica, continuem autorizados a manter jornadas de até 44 horas semanais. Além disso, as emendas estabelecem um prazo de dez anos para que a redução da jornada entre efetivamente em vigor.
As emendas apoiadas pelos deputados potiguares também propõem medidas de compensação para empresas. Entre elas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária sobre encargos trabalhistas de novos vínculos empregatícios e possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, das despesas com contratações realizadas após a implementação do novo modelo.
Início das discussões
O debate em torno da escala 6×1 ganhou força nacionalmente a partir de 2024, impulsionado por mobilizações nas redes sociais e pela atuação do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). A discussão avançou no Congresso após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe mudanças na jornada semanal de trabalho e ampliação do descanso remunerado.
A proposta original em análise prevê a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, além da consolidação de modelos com dois dias de descanso semanal. Já o texto que vem sendo construído pelo relator trabalha com a possibilidade de fixar o limite em 40 horas semanais, sem redução salarial.
Entre os principais argumentos favoráveis à mudança estão a preservação da saúde física e mental dos trabalhadores, o aumento do tempo de lazer e convivência familiar e a possibilidade de melhora na produtividade. Defensores da proposta, sobretudo do campo governista, afirmam que a atual escala 6×1 compromete a qualidade de vida de milhões de trabalhadores e dificulta o acesso à qualificação profissional e ao convívio familiar.
Por outro lado, representantes do setor empresarial e parlamentares contrários à proposta alegam que a mudança pode provocar aumento de custos, redução de postos de trabalho e dificuldades operacionais em setores que funcionam de forma contínua.
O que muda na prática
Na prática, a proposta em discussão altera significativamente a organização do trabalho no país.
O limite semanal passaria de 44 para 40 horas, com garantia de ao menos dois dias de descanso remunerado por semana e proibição de redução salarial. O texto também amplia a abrangência da medida para categorias regidas pela CLT e legislações especiais, incluindo comerciários, domésticos, atletas, aeronautas e radialistas.
Atualmente, segundo dados apresentados durante as discussões da proposta na Câmara dos Deputados, cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos empregados com carteira assinada no país.
