O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e será analisado na Câmara dos Deputados.
A proposta define que a redução ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes serão retiradas no prazo de até 12 meses após a primeira etapa.
Com isso, a jornada passaria para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, posteriormente, seria reduzida para 40 horas ao fim do período de transição.
O relatório também prevê que a duração do trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva.
O texto estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No entanto, acordos coletivos poderão prever regimes compensatórios, desde que garantam, na média, os dois dias de descanso semanal e que ao menos um deles seja usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Caso a proposta seja aprovada, o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação. A partir desse prazo, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão a validade automaticamente.
O relatório também prevê que uma lei poderá estabelecer hipóteses específicas para regimes diferenciados de jornada e descanso.
Segundo o parecer, a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra forma. A proibição também se aplica aos pisos salariais.
O texto ainda estabelece que a redução não afetará jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.
O substitutivo apresentado pelo relator possui nove artigos e altera dispositivos constitucionais relacionados à jornada de trabalho e às folgas.
A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial na quarta-feira 27 e, em seguida, encaminhada ao plenário da Câmara para análise na quinta-feira 28. Para aprovação, são necessários pelo menos 308 votos entre deputados e, posteriormente, 49 votos no Senado.
