A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta recebeu 461 votos a favor e 19 contra. Com a conclusão da votação na Câmara, a PEC seguirá agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais dos trabalhadores, além de garantir dois dias de folga por semana. As folgas não precisarão ser consecutivas.
Antes de ir ao plenário, o texto já havia sido aprovado pela comissão especial que analisou o tema na Casa.
Apoio amplo e articulação do governo
A PEC contou com apoio majoritário dos partidos da Câmara, inclusive de legendas da oposição. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário à proposta.
Inicialmente, a votação estava prevista para ocorrer na quinta-feira (29), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), decidiu antecipar a análise para esta quarta-feira. Segundo aliados do parlamentar, a estratégia buscou evitar mudanças no texto acordado entre a Câmara e o governo federal.
Hugo Motta afirmou que a aprovação da PEC representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior do país desde a Constituição de 1988”, declarou.
O presidente da Câmara também destacou que a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram pontos tratados como “inegociáveis” durante as negociações.
Texto prevê período de transição
Pela proposta aprovada, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada 60 dias após a promulgação da PEC. Em até 12 meses, outras duas horas serão reduzidas até atingir o limite semanal de 40 horas.
O texto mantém o limite atual de até duas horas extras por dia.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
Sessão teve tensão entre governo e oposição
A sessão no plenário, encerrada às 23h40, foi marcada por embates entre parlamentares governistas e de oposição.
Uma das estratégias da oposição foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, que tentou apensar à PEC um texto alternativo permitindo trabalho remunerado por hora. O pedido foi negado por Hugo Motta.
Durante a votação, Motta também determinou que deputados retirassem bonés e camisetas com frases favoráveis ao fim da escala 6×1, citando norma interna da Câmara que proíbe manifestações visuais no plenário.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, classificou a aprovação como uma “noite histórica”.
“Estamos fazendo justiça exatamente legislando para as pessoas que mais precisam, que são mais exploradas”, afirmou.
