A disputa em torno da promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ganhou novo capítulo nesta quarta-feira 17, em sessão administrativa do Pleno marcada por tensão, divergência pública entre desembargadores e novo adiamento da decisão. O ponto mais forte do debate foi a manifestação do desembargador Claudio Santos, que apontou uma “orquestração” para impedir o acesso do magistrado ao TJRN pelo critério de antiguidade.
A vaga em discussão foi aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, ocorrida em outubro de 2025. Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece no topo da lista de juízes de Direito aptos à promoção. A escolha, porém, deixou de seguir um rito apenas administrativo e passou a envolver representações internas, Processo Administrativo Disciplinar, questionamentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Termo de Ajustamento de Conduta e, agora, um incidente de recusa submetido ao Pleno do TJRN.
Na sessão desta quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro, anunciou que não submeteria imediatamente o caso ao julgamento de mérito. Segundo ele, o desembargador Saraiva Sobrinho apresentou fatos novos posteriores a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado no caso. Como a defesa de Henrique Baltazar ainda não havia tido acesso ao material, Ibanez entendeu que prosseguir com a votação naquele momento poderia comprometer a legalidade do julgamento e abrir caminho para nulidade.
“Eu estou trabalhando pela legalidade do processo”, afirmou o presidente, ao defender a suspensão do julgamento para que a defesa pudesse se manifestar. Ibanez explicou que o CNJ havia determinado o início do julgamento, mas não necessariamente sua conclusão na mesma sessão. Para ele, o julgamento foi iniciado, mas não poderia ser finalizado sem contraditório sobre os fatos apresentados de última hora.
Claudio Santos reagiu de forma dura. Disse que queria votar naquele momento e registrou, de forma antecipada, posição favorável à promoção de Henrique Baltazar. O desembargador afirmou não enxergar justa causa para a recusa e sustentou que o Tribunal deveria obedecer às decisões do CNJ. Em tom enfático, declarou haver uma “orquestração desde o ano passado” para impedir que o juiz chegasse à Corte.
“Eu quero registrar o meu voto fora de ordem, no sentido de promover o juiz Henrique Baltazar”, afirmou Claudio. Em seguida, ao rebater a suspensão do julgamento, disse que o caso vinha se arrastando por prazo excessivo e comparou a situação do magistrado ao mito de Sísifo, em que a pedra é empurrada montanha acima e volta sempre ao ponto inicial. Para ele, a promoção de Henrique teria se transformado em uma “via-crucis”.
A fala abriu uma discussão interna rara em sessão pública. O desembargador Amaury Moura Sobrinho reagiu à expressão “orquestração” e afirmou que não aceitava ser associado a qualquer tentativa organizada de barrar o magistrado. Disse que Henrique Baltazar o procurou em mais de uma ocasião, que o orientou a constituir advogado e apresentar defesa, e que votaria como magistrado, com equilíbrio e serenidade.
O desembargador Saraiva Sobrinho também negou a existência de articulação para prejudicar Henrique Baltazar. Segundo ele, o que há é a necessidade de avaliar fatos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais. Saraiva afirmou que a antiguidade é relevante, mas não elimina a análise de condutas funcionais quando há questionamentos apresentados ao Tribunal. Na sessão, mencionou supostos descumprimentos de habeas corpus e decisões da Câmara Criminal.
