O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marque, em até 24 horas, a sessão para concluir o processo de preenchimento de uma vaga de desembargador aberta há cerca de oito meses.
A decisão atende parcialmente pedido do juiz Henrique Baltazar, candidato à promoção por antiguidade.
Ao analisar o caso, a conselheira corregedora Jaceguara Dantas entendeu que houve demora na tramitação do processo, iniciado com edital publicado em outubro de 2025, e determinou que a escolha seja finalizada após o prazo concedido para manifestação da defesa do magistrado.
A EXPLICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O TJRN informou que suspendeu o julgamento em sessão realizada no último dia 17 de junho devido ao surgimento de novas informações relacionadas a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por Baltazar.
Segundo o Tribunal, a medida teve como objetivo garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
A Corte afirmou ainda que já adotou as providências para cumprir a determinação do CNJ e aguarda apenas o encerramento do prazo para manifestação da defesa. O caso também será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliação de eventuais medidas cabíveis.
