A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recorra da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que suspendeu a exclusão de Pedro Inácio Araújo de Maria da Polícia Militar. O policial foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz.
Em publicação nas redes sociais, a governadora afirmou ter recebido a decisão “com indignação” e disse que o governo estadual pretende tentar revertê-la. Segundo Fátima, “não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher”.
A decisão liminar do TJRN determina a reincorporação de Pedro Inácio aos quadros da PM até que o caso seja analisado pelo Pleno do tribunal. A medida foi obtida pela defesa do policial, que questiona a exclusão administrativa determinada pela corporação.
Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2025, a 20 anos de prisão pela morte de Zaira Cruz. A jovem foi encontrada morta em Caicó durante o Carnaval de 2019. A condenação criminal continua sendo contestada pela defesa e não foi alterada pela decisão liminar.
A exclusão da Polícia Militar havia sido publicada em julho deste ano, após a condenação. Na decisão administrativa, a corporação apontou incompatibilidade para a permanência do militar nos quadros da instituição.
A defesa argumenta que Pedro Inácio já havia recebido uma punição disciplinar pelos mesmos fatos e, por isso, não poderia ser novamente penalizado administrativamente. O Estado é contrário ao pedido, segundo o advogado do policial.
Na manifestação, Fátima também citou ações do governo estadual voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, como o reforço da rede de proteção, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além da adesão ao Pacto Brasil contra o Feminicídio.
A governadora também afirmou que pretende defender a credibilidade da Polícia Militar diante da decisão judicial. “Respeitamos o Judiciário, mas vamos recorrer sempre que uma decisão ameaçar o interesse público, a proteção à vida das mulheres e a própria confiança da sociedade na Polícia Militar”, declarou.
O caso ainda será analisado pelo Pleno do TJRN. Enquanto isso, os recursos relacionados à condenação criminal de Pedro Inácio seguem em tramitação.
