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Decisão de Dino aponta que deputado do PL usou mandato para vender suposta influência sobre tribunais superiores

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, aponta que o deputado do PL por São Paulo, Cezinha de Madureira teria usado o prestígio associado ao mandato para vender a terceiros uma suposta influência sobre ministros de tribunais superiores. O despacho autorizou buscas da Polícia Federal contra o parlamentar nesta segunda-feira 14.

Para Dino, os fatos investigados indicam, em tese, que Cezinha negociava essa influência atribuída a magistrados. O ministro destacou que o deputado não tem habilitação para atuar como advogado e citou a elevada remuneração discutida nos casos apurados.

Cezinha de Madureira é o nome político de Antônio Cezar Correia Freire, deputado federal pelo PL de São Paulo. Ele exerce mandato na Câmara desde 2019 e está no atual mandato, de 2023 a 2027.

Estrutura investigada pela PF

De acordo com a representação da Polícia Federal acolhida por Dino, a investigação apura uma suposta estrutura para comercializar influência junto a ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de contratos de honorários e cessões de créditos.

A PF atribui à advogada Mariângela Fialek a captação de causas e a elaboração de peças técnicas. Já Valéria seria responsável por contratos de prestação de serviços e cessões de créditos. A Cezinha caberia o contato institucional com ministros, segundo a investigação.

Mensagens analisadas pela PF citam processos específicos e valores condicionados a decisões favoráveis. Em um caso relacionado à defesa da prefeita de Beberibe, no Ceará, os contratos previam R$ 500 mil. Em outro, sobre um ex-secretário de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, havia previsão de R$ 1 milhão, com aditivos de até R$ 2 milhões vinculados à revogação de uma prisão preventiva.

Cezinha também aparece em outro capítulo relacionado ao Banco Master. Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro indicam que o deputado informou ao banqueiro a data, o horário e o endereço de uma reunião com o ministro André Mendonça, realizada em março de 2025, em São Paulo. Minutos antes do encontro, segundo o material, Cezinha escreveu que o ministro já o esperava.

As reportagens sobre o caso apontaram que a aproximação foi articulada pelo deputado e pelo advogado Ciro Rocha Soares. Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do empresário, e disse que se limitou a ouvi-lo sobre um processo de créditos de precatórios de interesse do banco. O ministro afirmou que sua atuação no processo foi contrária à posição defendida pelo empresário.

Ministros não são investigados

A decisão e a representação da PF destacam que ministros e outros magistrados mencionados nas mensagens não são investigados nem suspeitos de irregularidades. Para Dino, os nomes aparecem como possíveis vítimas da exploração de prestígio ou como autoridades apresentadas a terceiros como influenciáveis.

O ministro afirmou que audiências e despachos com advogados e parlamentares são atos rotineiros e lícitos da atividade jurisdicional. A apuração, segundo ele, é sobre quem teria oferecido e precificado a influência, e não sobre a conduta de integrantes do Judiciário.

Dino também determinou que o STF acompanhe a apuração sobre R$ 510 mil apreendidos com Valéria no Aeroporto de Congonhas, em agosto. A PF avalia se o uso de dinheiro em espécie teria servido para dificultar o rastreamento de pagamentos.

O ministro autorizou buscas em endereços residenciais e profissionais dos investigados em Brasília e São Paulo, mas negou pedido de busca no gabinete de Cezinha na Câmara. Três dias antes da operação, o deputado informou nas redes sociais que teve o celular furtado em São Paulo.

As buscas também tiveram como alvo a advogada Valéria Rodrigues Linhares, apontada pela investigação como ligada ao parlamentar. A ação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025 para apurar suspeitas de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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