Por decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tropas do Exército Brasileiro atuarão no reforço da segurança pública durante o primeiro turno das Eleições 2026 em dez municípios do Rio Grande do Norte. A medida atende a solicitações prévias enviadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) e pelo governo estadual.
Os municípios contemplados com o apoio das Forças Armadas são:
- Alexandria
- Boa Saúde
- Doutor Severiano
- Ipanguaçu
- Jardim de Piranhas
- João Dias
- Serra Caiada
- Serra Negra do Norte
- Sítio Novo
- Tibau
Motivação e dinâmica de atuação
O envio de tropas justifica-se pelas especificidades geográficas e logísticas de determinadas zonas eleitorais, localizadas a longas distâncias das sedes municipais. O objetivo principal é assegurar a ordem nos locais de votação, garantir a proteção dos eleitores e do patrimônio, e permitir que o pleito transcorra com normalidade.
O emprego das Forças Armadas segue as diretrizes do Decreto nº 3.897/2001, que regulamenta as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Por norma legal, essa atuação deve ser pontual, limitada a áreas previamente estipuladas e restrita ao menor tempo necessário.
Procedimento de aprovação
- Aprovação local: O pedido é iniciado pelo TRE-RN em conjunto com o Governo do Estado.
- Avaliação do TSE: Por envolver contingentes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), cabe ao Plenário do TSE deliberar sobre a necessidade do apoio.
- Execução pelo Ministério da Defesa: Após a homologação do TSE, a requisição segue para o Ministério da Defesa, órgão incumbido de planejar e executar a logística das operações.
