O Governo Federal prepara a criação do PixMEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil, a fundo perdido, para microempreendedores individuais investirem na ampliação de seus negócios. A iniciativa integra o pacote Prospera MEI, anunciado em outubro, e deverá ser executada entre 2027 e 2030. O Ministério do Empreendedorismo informou, nesta quinta-feira 29, que o programa ainda está em fase de estruturação e não possui inscrições abertas.
Diferentemente das linhas tradicionais de crédito, o incentivo não terá cobrança de juros nem exigirá devolução. Os recursos deverão financiar investimentos produtivos, como aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas, bancadas de trabalho e adaptação de veículos utilizados para entregas.
A proposta busca ampliar a capacidade de produção dos pequenos empreendimentos sem aumentar seu endividamento. O governo estima atender até 1 milhão de microempreendedores ao longo de quatro anos, com previsão de R$ 5 bilhões em investimentos. A execução dependerá da regulamentação e da disponibilidade de recursos orçamentários.
Entre os públicos prioritários estão mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O Sebrae deverá participar da seleção e do acompanhamento dos projetos, oferecendo orientação técnica para a aplicação dos recursos.
