A Polícia Federal fiscalizou dez empresas e identificou irregularidades na prestação de serviços de segurança privada em quatro municípios do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (12). A ação faz parte da Operação Segurança Legal X, que busca combater empresas que atuam sem autorização do órgão federal.
A fiscalização contou com nove policiais federais e ocorreu em Natal, Parnamirim, Pureza e Serra Caiada.
Em Pureza, os agentes identificaram uma empresa que realizava vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico sem autorização da Polícia Federal. Também foram encontrados funcionários utilizando Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada e teve as atividades irregulares encerradas.
Já em Serra Caiada, a fiscalização encontrou empresas contratadas pela prefeitura para prestar serviços de segurança privada sem autorização federal. Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e veículos caracterizados, além de realizarem rondas e abordagens.
Apesar das irregularidades, os policiais não encontraram armas em uso ou nas dependências fiscalizadas. As atividades foram interrompidas, e foram emitidos autos de infração contra as empresas e a administração municipal responsável pelas contratações.
Os autuados poderão apresentar defesa dentro dos prazos previstos em lei.
Fiscalização também teve caráter educativo
Durante a operação, a Polícia Federal realizou visitas e orientações a empresas do setor sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, os procedimentos foram considerados compatíveis com a legislação.
A prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade. A Operação Segurança Legal é realizada anualmente em diferentes regiões do país para identificar e interromper serviços clandestinos.
A contratação de empresas sem autorização pode representar riscos à população e ao patrimônio, já que os profissionais podem não atender aos requisitos legais de formação e habilitação.
