É inacreditável, mas quatorze anos depois de sancionada a Lei 11.738/08 que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério, as consequências deste ato continua sendo motivo de embates dos profissionais da educação com prefeitos e governadores. Os discursos e justificativas para o não cumprimento desta Lei continuam os mesmos; um diz que não há recursos e não pode pagar; há quem jure que tais reajustes impactarão negativamente nas finanças do município. (Tudo conversa fiada). Prevalece a mentira deslavada e o descaso com uma das mais importantes leis já criadas para valorizar os professores e promover a educação pública. Desde a sua implementação que prefeitos e governadores, orientados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) tramam de todas as formas para acabar com esta Lei. Por força dessas tramas temos sempre que radicalizar para garantir um direito constitucional, pois de melhores salários não abrimos mão!
Fico me perguntando por que depois de tanto tempo, prefeitos e governadores ainda não se adequaram as condições da Lei 11.738/08 para nos garantir, anualmente, os devidos reajustes? Por que será que depois de 14 anos esta Lei continua sofrendo tentativas de golpes para anular, vez por toda, as melhorias salariais a que se propõe? Por que tanto ódio e perseguição contra quem realmente constrói a educação brasileira? É impossível não se indignar.
Depois de 2 anos com salários congelados pela força maléfica de reformas criminosas, somos nós, professores e professoras de todo o país, repetidamente, humilhados e ameaçados nos nossos direitos, quando a maioria dos que nos governam, demonstram, explicitamente, sem nenhum constrangimento e cientes da impunidade, não quererem cumprir a lei para nos garantir o que conquistamos com muitas lutas. Os “donos” do poder preferem manter nossos salários pisoteados pela inflação, sem ganho real, numa situação que só nos rebaixa, tanto profissionalmente, quanto moralmente. Não conseguirão, resistiremos bravamente, por nenhum direito a menos! O Piso é nosso e não abrimos mão!
O prefeito de Caicó Judas Tadeu (PSDB) e seu vaidoso secretário de educação, usando os mesmos argumentos dos seus antecessores, mais uma vez nos obrigar a ouvir mimimi dizendo que: “não há como pagar”… A proposta por eles apresentada de reajustar em apenas 15% (quinze por cento) do valor devido, ainda assim, parcelado para março e junho é um verdadeiro insulto a tod@s nós, expressa o que há de pior no descompromisso de um gestor que se diz investir em educação (não se investe em educação apenas com LIVES). Tal proposta, indecente e inaceitável, por si só representa o descompromisso deste governo para conosco, escancara também a trama articulada entre prefeitos e governadores para sepultar de vez a lei do piso salarial do magistério. Pelo que nos parece, o legítimo reajuste de 33,24% do Piso vai ter que nos ser garantido na marra, com muita luta, como sempre foi, desde 2008.
O momento exige de professores e professoras muita consciência de luta e de Classe. Exige capacidade de organização e total renúncia ao medo, ao comodismo e a indiferença quanto ao que precisa ser feito para garantir o que é nosso, por lei e direito. O ilustríssimo prefeito Tadeu preferiu assumir o discurso dos velhos algozes da educação, a diferença é a sua ousadia em nos enfrentar achando que seremos passivos e aceitaremos tudo como manda o rei, ajoelhados para a guilhotina. O que está em jogo não é somente os nossos salários, mas o início do ano letivo e suas consequências.
A nossa luta não é só pelos 33,24% de reajuste, mas por respeito e dignidade.Se a solução for a GREVE, pela greve se dará.
Pague o Piso, prefeito. Integral e já!
Antônio Neves (Professor e ex-presidente do SindServ.)
