Ministro do STF derruba decisão do TCE que poderia gerar aposentadoria em massa de servidores do RN
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabelecia o dia 25 de abril como data limite para que servidores públicos que foram contratados sem concurso público pudessem se aposentar por regimes próprios de previdência. A decisão




