Author name: Roberto Flávio

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal reconheceu parcialmente o pedido feito por um Policial Militar e condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de desvio de função. A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. De acordo com a sentença, o servidor, que ocupava a patente de 3º […]

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que benefícios conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro das funções públicas e violam a Constituição. A declaração consta na decisão em que Dino determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, como honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional, enquanto é analisada a legalidade desses repasses. “Há também

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu a data das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ouro Branco. O novo pleito municipal acontecerá no dia 17 de maio de 2026, um domingo. A decisão foi tomada após a vacância dos

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou uma apuração sobre mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública e do ICMS que causaram aumento nas contas de energia de consumidores que têm sistemas de geração de energia solar. O “procedimento preparatório” pode gerar a abertura de uma ação