Na Paraíba, governo consegue no Supremo impedir reajustes automáticos para Poderes
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o dispositivo da Constituição do Estado da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e os órgãos independentes estaduais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7868 , na sessão plenária virtual encerrada em 19/6. A […]
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