UOL – Ao menos 41 juízes, de cinco tribunais diferentes, receberam mais de R$ 500 mil em “direitos eventuais” —pagamentos além do salário e de indenizações— em dezembro de 2024, segundo dados do painel de remuneração de magistrados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que aconteceu
Pagamentos incluem gratificações natalinas, pagamentos retroativos e abonos, indenizações e antecipação de férias. Entretanto, a maior parte dos valores não é justificada e consta nos contracheques apenas como “outros eventos – direitos eventuais”.
Dos 41 juízes, 27 (65%) são do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles atuam em diferentes varas e instâncias, como Péricles Moreira Chagas, desembargador da 1ª Câmara Cível, que ganhou R$ 735.711,73 em direitos eventuais. O salário líquido dele em dezembro foi de R$ 330.741,27 —muito acima do teto constitucional vigente, de R$ 44.008,52.
A Constituição diz que o salário de funcionário público não pode exceder o pago a ministros do STF, incluindo “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Para alguns desses juízes, houve um desconto chamado de “abate-teto”, um corte para que a remuneração se adequasse ao limite.
Mesmo assim, o salário de todos foi maior do que o que manda a Constituição. O UOL entrou em contato com o tribunal, questionando o motivo para as altas cifras, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
