Após protestarem por ‘prejuízos’ com reforma da Previdência, militares de baixa patente sofrem represálias do governo

Associações militares de baixa patente entram na mira da Advocacia-Geral da União por reivindicarem direitos alterados após aprovação de texto da Reforma da Previdência. Para representantes, Bolsonaro foi eleito com a ajuda desse grupo e agora quer tirar seus direitos. 

Em 2019, após a aprovação do texto da Reforma da Previdência, dirigentes de várias associações de militares graduados da reserva observaram que as alterações feitas no texto geraram grandes prejuízos a essa parcela das Forças Armadas, enquanto os oficiais superiores tiveram seus proventos elevados.

Agora, em 2021, dois anos depois da aprovação, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorre à Justiça Militar para que algumas dessas associações sejam punidas, inclusive com fechamento, pelo fato de representantes dessas entidades terem ido ao Congresso para tentar evitar os “prejuízos”, de acordo com o UOL.

Essa ida à Justiça foi vista como uma certa traição por parte do presidente, Jair Bolsonaro, que segundo Adão Farias, advogado da Associação de Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências (AMIGA), se elegeu defendendo os militares de baixa patente.

“Bolsonaro sempre se elegeu defendendo o direito dos militares de baixa patente e, agora que é presidente, seu governo quer punir as associações que representam justamente esse grupo […] É represália pela mobilização, que aconteceu em outubro de 2019, quando as associações agiram estritamente dentro da lei”, disse Farias citado pela mídia.

Farias ressalta que “o único objetivo dessa mobilização foi dar informações aos parlamentares que estavam votando a lei sobre os prejuízos que seriam causados para uma parcela dos praças e oficiais de baixa patente”.

Em documento enviado para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a AGU acusou sete entidades de “desenvolvimento de atividades típicas de sindicato”, algo que é vedado por lei. A partir daí, o Ministério Público Militar (MPM) determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o fato, segundo a mídia.

Em ao menos um caso, a AGU posicionou-se diretamente à Receita Federal pela “ilegalidade” e “inconstitucionalidade” da Associação de Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (AMFAESP). A Receita acatou a reclamação e anulou o CNPJ da entidade, sem passar por processo judicial.

“Na quarta-feira [21], chegou aviso pelo correio, um absurdo. Não tivemos oportunidade de defesa, não sei como isso ocorreu”, questionou Calebe Almeida de Jesus, presidente da AMFAESP.

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