Mais de 16,4 milhões de brasileiros ainda estão à espera do resultado da análise do pedido do auxílio emergencial de R$ 600,00, segundo a Dataprev. Foram analisados 112,5 milhões de requerimentos feitos no mês de abril, dos quais 59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis. Veja quem realmente tem direito e como contestar algum dado.
Ainda segundo a Dataprev, entre o dia primeiro de maio e o dia 24 foram recebidos 8,6 milhões de requerimentos, dos quais 3,5 milhões são de cidadãos que tiveram seus pedidos considerados inconclusivos em abril.
Os pedidos do auxílio emergencial solicitados neste mês de maio estão em processamento e as equipes trabalham para finalizar o serviço até o final da próxima semana.
No entanto, desde a lei n. 13.998, no último dia 15 de maio, e com objetivo de reduzir a incidência de fraudes, foi necessário revisar as regras e aperfeiçoar os sistemas de concessão do benefício.
Veja quem tem direito ao auxílio emergencial
A Dataprev faz um cruzamento de dados para verificar se o requente cumpre alguns requisitos. Segundo a Caixa Econômica, os principais motivos para a negativa são:
Ser menor de 18 anos;
Ser empregado com carteira assinada;
Estar recebendo Seguro Desemprego;
Aposentado ou pensionista do INSS;
Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
Ser de família com renda mensal por pessoa mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
Renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha declarado Imposto de Renda em 2019;
Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
Duas pessoas da famílias já foram contempladas com o Auxílio Emergencial;
Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal;
CPF de pessoa falecida;
Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o Auxílio Emergencial I CAIXA.
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Como acompanhar o pedido e contestar algum problema
Segundo o Ministério da Cidadania, é possível acompanhar o requerimento e verificar seus dados entrando no site consultaauxilio.dataprev.gov.br. A instituição também tem uma página com o passo a passo para acompanhar a situação dos pedidos neste site.
Se o cidadão encontrar alguma inconsistência no requerimento, é possível fazer uma denúncia pelo canal Fala.Br, uma plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, disponível em https://falabr.cgu.gov.br ou pelos telefones 121 ou 0800 – 7070 – 2003.
O Globo