Congresso em Foco – A ordem de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adiciona um novo nome à lista de ex-presidentes da República que já foram privados de liberdade. Do período da Primeira República à Nova República, nove presidentes brasileiros enfrentaram algum tipo de prisão – seja por motivações políticas em contextos autoritários, seja por crimes comuns cometidos após o mandato.
Outro ex-presidente brasileiro também cumpre prisão domiciliar no momento. Fernando Collor, condenado em definitivo pelo Supremo, começou a cumprir, em 25 de abril, pena de oito anos por corrupção e lavagem de dinheiro. O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve preso após seus dois mandatos.
Veja a lista dos ex-presidentes presos, do caso mais recente para o mais antigo:
- Jair Bolsonaro
- Fernando Collor
- Michel Temer
- Lula
- Juscelino Kubitschek
- Café Filho
- Arthur Bernardes
- Washington Luís
- Hermes da Fonseca
A seguir, confira a trajetória de cada um deles, com o contexto histórico, as acusações e as consequências de suas detenções.
Jair Bolsonaro (2019-2022)
Ano da prisão: 2025
Tipo: Prisão domiciliar
Motivo: Descumprimento de medida cautelar no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro foi preso em regime domiciliar por desrespeitar reiteradamente medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Segundo a decisão, o ex-presidente se valeu de filhos, aliados e “milícias digitais” para divulgar conteúdos com ataques ao STF e tentativa de obstrução da Justiça. Além da prisão em casa, está proibido de receber visitas (exceto advogados e pessoas autorizadas), de usar celular e de manter contato com outros investigados. Foi autorizada ainda a apreensão de seus aparelhos eletrônicos. A medida integra o processo em que ele é acusado de liderar uma conspiração para invalidar o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.
Fernando Collor (1990-1992)
Ano da prisão: 2025
Tipo: Condenação definitiva do STF
Motivo: Corrupção e lavagem de dinheiro (caso BR Distribuidora)
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia para favorecer contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014, quando era senador. Preso em Maceió, a caminho de Brasília para se entregar, teve a pena convertida posteriormente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Michel Temer (2016-2018)
Ano da prisão: duas vezes em 2019
Tipo: Prisão preventiva
Motivo: Corrupção em contratos da usina nuclear Angra 3 (Operação Descontaminação)
Temer foi acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e obras da usina de Angra 3. Segundo delações, teria recebido R$ 1,1 milhão em propinas. Foi preso em março de 2019 por ordem do juiz Marcelo Bretas, permaneceu quatro dias detido e foi solto por habeas corpus. Em maio, foi novamente preso por determinação do TRF-2, ficando mais seis dias detido. Em 2022, foi absolvido da principal acusação.
Lula (2003-2010) – no exercício do terceiro mandato desde 2023.
Ano da prisão: 2018
Tipo: Prisão após condenação em segunda instância
Motivo: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (caso do tríplex do Guarujá)
Lula foi condenado por supostamente receber um tríplex da OAS como propina em troca de contratos com a Petrobras. O então juiz Sérgio Moro determinou sua prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. Ficou preso por 580 dias na Superintendência da PF em Curitiba. Em 2019, o STF mudou seu entendimento sobre a prisão após segunda instância e determinou sua libertação. Em 2021, suas condenações foram anuladas e ele recuperou os direitos políticos.
Presidentes presos antes da Constituição de 1988
Juscelino Kubitschek (1956-1961)
Ano da prisão: 1968
Tipo: Prisão política (ditadura militar)
Motivo: Suspeita de corrupção e ligação com o comunismo
Na noite de 13 de dezembro de1968, quando foi editado o ato institucional mais duro da ditadura militar (AI-5), JK foi preso por militares após sair do Theatro Municipal do Rio. Acusado de conspirar contra o regime, ficou 27 dias incomunicável em um quartel de São Gonçalo. Libertado, exilou-se nos Estados Unidos.
Café Filho (1954-1955)
Ano da prisão: 1955
Tipo: Prisão domiciliar imposta pelos militares
Motivo: Suspeita de envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de JK
Hospitalizado após um infarto, foi impedido de reassumir a Presidência. Após receber alta, permaneceu mais de dez semanas sob custódia militar em sua residência, vigiado por tanques do Exército.
Arthur Bernardes (1922-1926)
Ano da prisão: 1932
Tipo: Prisão política
Motivo: Participação na Revolução Constitucionalista contra Getúlio Vargas
Preso em sua fazenda em Viçosa (MG), foi levado ao Rio de Janeiro com os filhos e mantido incomunicável por mais de dois meses. Depois, foi exilado em Lisboa.
Washington Luís (1926-1930)
Ano da prisão: 1930
Tipo: Prisão durante o mandato
Motivo: Deposto pela Revolução de 1930
Derrubado por militares ligados a Getúlio Vargas, foi preso no Palácio do Catete, levado ao Forte de Copacabana e detido por 27 dias, antes de se exilar por 17 anos.
Hermes da Fonseca (1910-1914)
Anos das prisões: 1892 e 1922
Tipo: Prisões políticas e disciplinares
Motivos: Em 1892, por criticar a deposição de um governador; em 1922, por apoiar a Revolta dos 18 do Forte
Na segunda prisão, foi detido por seis meses, acusado de insuflar o levante militar contra o governo Epitácio Pessoa. Morreu pouco após ser libertado.
