O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou o Projeto de Lei nº 827/20, que proibia a realização de despejos de imóveis urbanos até o dia 31 de dezembro de 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. O projeto, que havia sido proposto em conjunto pela deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), e os deputados André Janones (Avante – MG) e Professora Rosa Neide (PT – MT), tinha sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado.
O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (5), mas ainda deve ser analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Pelo projeto, os pedidos de despejo realizados desde março de 2020 deveriam ser suspensos, com a exceção daqueles que já tivessem sido concluídos.
