A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1282/20, que oferece linhas de crédito para microempresários. O valor do repasse pode chegar a até 30% da receita bruta do empreendimento em 2019.
O texto original, que veio do Senado, sofreu alterações sugeridas por deputados. Ao invés da União destinar os recursos para os empréstimos diretamente, os bancos participantes irão repassar o dinheiro com recursos próprios. O governo terá que dar uma garantia de até R$ 15,9 bilhões para as instituições bancárias. O valor irá cobrir apenas 85% do valor emprestado.
As empresas terão seis meses para começar a pagar o empréstimo. O débito poderá ser pago pelos empresários sem juros e multas. Também é possível parcelar o valor em até 36 vezes com juros pela taxa Selic, atualmente em 3,75%, mais 1,25%.
No texto, ficou estabelecido, que, para receber o empréstimo, a empresa deve manter o número de empregados por 60 dias. Por ter sofrido alterações na Câmara, agora, a matéria volta para análise do Senado.
