Congresso manterá em sigilo nome de parlamentares que indicaram emendas

Em um ato conjunto, as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidiram manter em sigilo os nomes dos parlamentares beneficiados pelas emendas do relator. A falta de transparência na destinação dessas emendas fez com que elas fossem apelidadas de emendas do “orçamento secreto.

Oposicionistas acusam o governo de usar os recursos para garantir apoio em votações estratégicas.

O ato, no entanto, contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que seja dada ampla publicidade ao Orçamento Secreto em 2020 e 2021. Os ministros da Corte haviam aprovado, por maioria, a suspensão das emendas do relator-geral (RP 9), estabelecendo que fossem divulgados os nomes dos parlamentares que foram contemplados. A execução das verbas está bloqueada pelo STF, o que trava o pagamento de R$ 12 bilhões.

Congresso em Foco*

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