Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional esta semana, após o recesso oficial de julho, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação de propostas em defesa da população feminina e do imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Aderindo em mais um ano ao Agosto Lilás, campanha nacional sobre prevenção e combate à violência contra a mulher, a parlamentar, também Procuradora Especial da Mulher no Senado, fez um apelo político suprapartidário para a Câmara dos Deputados votar os seguintes projetos:
– de autoria de Zenaide e já aprovado no Senado, o recebimento preferencial do Bolsa Família para mulheres que se encaixam no programa de transferência de renda e estejam sob medida judicial protetiva;
– relatado pela senadora e já aprovado no Senado, o projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego, nas empresas que prestam serviços ao governo federal, para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
– o projeto de lei (PL 3.244/2020), de autoria de Zenaide, que assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. A mudança evita a revitimização e acelera pedidos de divórcio, extinção de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, direito de visitação, partilha de bens, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar.
“Denunciar é inegociável. Mulheres, liguem para a central de atendimento gratuita do 180! O silêncio nos mata. Como médica, por anos atendi mulheres gravemente feridas pelo companheiro. E sei que praticamente não tem como a mulher romper com o agressor se depende financeiramente dele, se não tem para onde ir. Por isso precisamos aprovar e aplicar leis que ajudem a vítima a sair desse ciclo para recomeçar a vida, para não perder a própria vida”, frisou a senadora.
Além de leis e campanhas de abrangência nacional para combater o machismo e a misoginia, Zenaide considerou fundamental que parlamentares e gestores do Poder Executivo destinem recursos orçamentários para políticas públicas em defesa da mulher, em investimentos permanentes que resistam a trocas de governos.
Imposto zero para renda menor
Ao tempo em que considera democrática a manifestação de parlamentares por obstrução (impedimento) de funcionamento do plenário do Senado e da Câmara, Zenaide alertou para o fato de a paralisação parcial dos trabalhos ao longo desta semana impedir a aprovação de matérias de urgência para a população de menor renda.
Um dos exemplos de projetos parados citados por ela é a isenção do imposto de renda (alíquota zerada) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
“Gente, R$ 5 mil hoje nem é renda, é salário de sobrevivência para comida, aluguel, remédio, escola, transporte. O Brasil é um dos países com pior desigualdade social do mundo, uma das piores concentrações de renda, e precisamos fazer justiça tributária aprovando a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil. Esse pouco dinheiro a mais na mão dos trabalhadores, das mães de família, vai gerar mais qualidade de vida, vai aquecer a economia nos bairros e comunidades”, assinalou a parlamentar.
