Aprovado na noite desta quarta-feira por 260 x 111 o Projeto de Lei 4188/2021 que acaba com a impenhorabilidade do bem único de uma família dando aos bancos o direito de tomar a única casa de um família endividada.
O relator do projeto foi o deputado federal potiguar João Maia (PL) que justificou o parecer favorável como uma chance de reduzir juros. “A impenhorabilidade do bem de família tem um ‘apelo fabuloso’, mas gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos”, disse. “O banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros”, completou.
Além dele votaram a favor da proposta Carla Dickson (UB), Benes Leocádio (UB), Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP).
General Girão (PL) esteve ausente da votação.
Só Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) votaram contra a proposta que agora vai tramitar no Senado.
