CPI da Covid: pareceres de AGU e CGU contrariam versão de Pazuello sobre entraves para compra da Pfizer

Datas de e-mails e pareceres de órgãos de controle que analisaram as negociações entre o Ministério da Saúde e a Pfizer colocam em xeque a versão dada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello à CPI da Covid de que, desde agosto, a posição dos órgãos técnicos era contrária ao acordo com a farmacêutica para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Documentos analisados pelo GLOBO mostram que as posições começaram a ser dadas em dezembro, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) só se posicionaram em março — quando a solução já estava em andamento por iniciativa do Senado.

Na primeira parte do seu depoimento, anteontem, Pazuello disse que uma das razões para o atraso no fechamento do contrato foi a posição da consultoria jurídica da pasta, da AGU e da CGU. Ele afirma que havia óbice “desde o início”.

— Foram detectadas pela nossa Conjur, que é a nossa divisão, e a nossa Dinteg, que são advogados da AGU, desde o início, desde a primeira proposta oficial, que foi no dia 26 de agosto — afirmou o ex-ministro, ao ser questionado sobre qual órgão de assessoria jurídica detectou a existência de “cláusulas leoninas”.

Documentos, no entanto, mostram que os alertas para a não assinatura dos contratos só vieram depois. A consultoria jurídica da pasta só se manifestou em dezembro, quatro meses após a oferta de vacinas pela Pfizer. Um e-mail enviado pelo advogado da União Jailor Carneiro no dia 3 de dezembro analisa o memorando de entendimento e recomenda que não fosse assinado porque os termos afrontariam o “ordenamento jurídico pátrio”. Os outros dois pareceres mencionados por Pazuello em seu depoimento foram elaborados pela AGU e pela CGU. Mas, pelas datas, eles indicam que Pazuello e outros integrantes do governo teriam iniciado os ataques públicos às cláusulas da Pfizer antes mesmo da análise técnica.

No dia 23 de janeiro, o Ministério da Saúde divulgou uma nota criticando o que classificou como cláusulas “leoninas e abusivas” impostas pela Pfizer ao governo. Entre elas estariam a necessidade de o governo assumir a responsabilidade civil em caso de efeitos adversos e a necessidade de contratar seguros internacionais para garantir o pagamento do contrato.

Os pareceres das áreas técnicas, porém, só foram solicitados pela Casa Civil quase um mês depois, no dia 22 de fevereiro, e ficaram prontos no dia 3 de março. Pazuello leu na CPI trecho de um desses documentos.

Parecer do Departamento de Análise de Atos Normativos da AGU conclui que não haveria “óbices intransponíveis” à assinatura do contrato, mas afirma que o governo precisaria de uma “autorização legislativa”.

O outro parecer, da mesma data, 3 de março, é da CGU e aponta a existência de riscos para o governo. “Caso os contratos sejam assinados, o gestor federal estaria suscetível a ocorrência de riscos significativos”, diz o documento.

O parecer diz, porém, que parte desses riscos estaria sanada caso o presidente Jair Bolsonaro sancionasse o projeto de lei nº 534/2021, liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Após a sanção, o governo realizou a compra de 100 milhões de doses. O atraso na assinatura, porém, fez com que 4,5 milhões de doses que poderiam ter sido entregues até março não fossem obtidas. Em seu depoimento, Pazuello não deixou claro se havia algum outro parecer anterior que recomendava a não assinatura dos contratos.

O GLOBO

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