Por Reinaldo Azevedo – Críticos do PL das “fake news” criaram uma “fake news”: dão a entender que o texto cria um elenco novo de imputações penais, tolhendo, assim, a liberdade de expressão. É uma farsa. Não há um só comportamento que, não sendo crime fora das redes, passará a sê-lo dentro delas. E também o contrário: as plataformas não diluem ou apaga conteúdos criminosos. As redes têm o formidável poder multiplicador tanto do belo como do horror. Infelizmente, o segundo tem-se sobreposto ao primeiro. E chegou a hora de disciplinar essa terra sem lei de maravilhas e trevas.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) divulgou ontem à noite o “PL das Fake News”, com votação prevista para o dia 2. Para ser aprovado na Câmara, precisa da maioria simples, desde que exista quórum de 257 parlamentares. Se acontecer, o texto segue para o Senado, onde começou a tramitar. Essa Casa, então, aceita ou rejeita apenas o que foi alterado. O texto segue depois para sanção presidencial.
