Mais uma vez, com a promessa de melhorar os níveis de emprego, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social montou grupos de trabalho para a elaboração de propostas que farão parte de uma nova reforma trabalhista, que ainda não tem data para ser votada. O estudo foi feito à pedido do governo federal.
Ao todo, já são 330 alterações dentro do que já havia sido regulado na última reforma trabalhista realizada em 2017, sendo 180 alterações a regras já existentes, 40 revogações e 110 novas regras incluídas. As propostas não fazem menção à garantia de proteção dos trabalhadores.
Principais pontos da nova proposta de reforma trabalhista:
- Liberar trabalho aos domingos: o trabalhador poderá folgar no domingo apenas uma vez a cada dois meses;
- Proíbe o reconhecimento de vínculo entre aplicativos e prestadores de serviço, como motoristas e entregadores de comida. A desculpa dos autores da proposta é de evitar “insegurança jurídica” já que, atualmente, há decisões judiciais que reconhecem o vínculo entre aplicativo e prestadores de serviço;
- Responsabilização do empregado, caso ele tenha sido treinado e equipado, mas não esteja usando equipamentos de proteção individual no momento de um acidente no trabalho;
- Previsão de teste de gravidez antes da demissão de trabalhadora mulher, para que não seja considerada demissão arbitrária o fim de contrato por tempo determinado;
- Indenização por danos morais com o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência como Parâmetro, ao invés do salário do trabalhador, como estabelecia a reforma de 2017;
- Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes para evitar questionamentos judiciais, como os que ocorreram na reforma de 2017.
Desemprego só aumentou depois de reforma trabalhista de 2017
A promessa com a reforma trabalhista de 2017, maior alteração na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) desde sua criação em 1943, era de criar 2 milhões de empregos. O potiguar Rogério Marinho foi o autor da reforma, ainda durante a presidência de Michel Temer.
Antes da reforma, o país tinha 12,7 milhões de pessoas desempregadas, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em novembro de 2021, já são 13,5 milhões de brasileiros sem emprego, apesar de todas as flexibilizações e retirada de garantias para beneficiar o empregador. Os dados mais recentes foram divulgados pelo IBGE no dia 30 de novembro deste ano.
Reforma Trabalhista de 2017
Em novembro, completou-se quatro anos da Lei nº 13.467/2017, que acabou com garantias de proteção social ao trabalhador que estavam em vigor desde a década de 40. Entre os pontos mais críticos para o trabalhador estão:
- Trabalho intermitente, sem garantia de jornada e salário;
- Ampliação da jornada de trabalho de 12X36, aumentando os riscos de acidente de trabalho;
- O salário fixo pode ser alterado para abono ou prêmio, podendo os ganhos serem reduzidos a qualquer momento;
- Terceirização ampla e irrestrita, inclusive de atividades fins, em qualquer cargo ou setor.
