O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28), em São Paulo, que a disseminação de notícias falsas nas redes sociais obrigou o governo a suspender, no início do ano, uma medida que ampliaria a fiscalização sobre fintechs — empresas do setor financeiro que, segundo a Polícia Federal, têm sido usadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para movimentar recursos ilícitos.
A instrução normativa estava prevista para entrar em vigor em janeiro e colocaria as fintechs sob as mesmas regras de transparência e prestação de informações que já valem para bancos tradicionais há mais de duas décadas. No entanto, um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com a falsa alegação de que o governo Lula pretendia “taxar o Pix”, viralizou e levou à revogação da norma.
Segundo Barreirinhas, a repercussão negativa gerou o que ele classificou como o “maior ataque de fake news da história da Receita”. O secretário explicou que a desinformação não apenas atrapalhou a comunicação do órgão, como também incentivou comerciantes a boicotarem o Pix, temendo cobranças inexistentes.
Pressão fez governo recuar
Diante da pressão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu suspender a medida em 15 de janeiro, mesmo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vir a público para desmentir a tese. À época, o governo prometeu enviar uma nova proposta por medida provisória, mas ainda não apresentou um texto definitivo.
As declarações de Barreirinhas foram dadas durante entrevista coletiva sobre a Operação Carbono Oculto, que nesta quinta-feira cumpriu mandados de busca e apreensão contra fintechs suspeitas de ligação com o crime organizado. “As ações de hoje mostram claramente quem se beneficiou das mentiras espalhadas em janeiro”, disse o secretário.
