A governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma das convidadas do seminário realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), nesta quarta-feira (7), em Natal. O evento busca discutir a defesa de um maior poder de participação dos Estados nas decisões do país. Para Fátima, a lei que limita o ICMS dos combustíveis, aprovada este ano pelo governo Bolsonaro, foi uma medida de “caráter eleitoreiro” e que “sobrou para o povo que precisa ter assegurado o direito à educação, à saúde, às políticas de assistência social.”
“Ninguém está questionando o preço abusivo dos combustíveis nesse país. O preço da gasolina chegou a níveis insuportáveis. Agora, o que não é justo, o que não é sensato, foi a medida que o Governo nacional tomou, foi o remédio que foi dado para curar essa ferida, porque sobrou para o povo que precisa ter assegurado o direito à educação, à saúde, às políticas de assistência social”, disse a gestora.
Segundo a governadora, a redução do ICMS causou uma perda de cerca de R$ 300 milhões por mês aos cofres potiguares.
“Essa perda daria para a gente assegurar durante 4 anos o financiamento do programa social do leite, que é segurança alimentar e apoio ao pequeno agricultor”, afirmou.
Para a petista, houve uma série de medidas do governo Bolsonaro que quebraram o Pacto Federativo e afetaram os Estados e municípios. Ela citou, como exemplo, o “apagão” na educação.
“É com muita dor que estamos vendo o apagão no campo da educação. Amanhecemos com o reitor da UFRN dizendo à população que se não houver um socorro financeiro, ele não vai ter como manter a instituição funcionando até 31 de dezembro. Essa agenda foi duramente afetada e é um outro exemplo de como as coisas não podem acontecer como aconteceu nesse período: falta de diálogo, falta de interlocução, infelizmente omissão do Ministério da Educação que sequer conseguiu articular uma reunião com os secretários estaduais de educação por todo o país”, apontou.
Agência Saiba Mais*
