Governadores de 16 Estados enviaram nesta 3ª feira (24.mar.2021) uma carta ao Congresso Nacional na qual cobram que a nova rodada do auxílio emergencial seja com parcelas de R$ 600 por mês, mesmo valor das 5 parcelas iniciais do benefício pagas em 2020.
Com a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, o governo terá um limite de R$ 44 bilhões para os gastos com o auxílio. Na última 5ª feira (18.mar.2021), o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que libera a nova rodada do benefício. O governo deve pagar 4 parcelas que irão variar de R$ 150, R$ 250 a R$ 375. Nesta rodada, 45,6 milhões de pessoas serão beneficiadas. A maioria receberá a menor cota.
“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, afirmam os governadores.
A carta (íntegra – 263KB) foi enviada ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Assinam o texto os 9 governadores do Nordeste e os do Amapá, Pará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Os governadores que não assinaram foram os das seguintes Estados: Acre; Amazonas; Distrito Federal; Rondônia; Roraima; Tocantins; Minas Gerais; Rio de Janeiro; Mato Grosso; Goiás; Santa Catarina.
Os gestores estaduais também pedem que o governo federal considere as mesmas regras de 2020 para a entrega do auxílio neste ano. Com as regras estipuladas agora, 45,6 milhões de pessoas devem receber o benefício. Isso significa que 22,6 milhões que receberam no ano passado ficarão sem o auxílio.
Os governadores afirmam ainda que entendem as responsabilidades fiscais do Brasil, mas dizem considerar que essa pode ser uma preocupação futura. “É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis com extraordinário e temporário.”
Para os governadores,“o cenário dramático” que o Brasil está enfrentando precisa de medidas sanitárias e econômicas. Eles citam ainda a vacinação e avaliam que a campanha nacional está mais lenta do que o país precisa para superar a crise.
“Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro”, afirmam.
“Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, diz a carta.
Poder 360*
