Um dia antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um tarifaço que pode atingir uma série de produtos brasileiros, o governo e a bancada ruralista se uniram pela aprovação do PL projeto de lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países.
O PL (2088/2023), relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado de forma terminativa, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Isso significa que não há necessidade de ir ao plenário e que, agora, seguirá diretamente para a Câmara, para votação em regime de urgência. O projeto já foi aprovado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado. Um pedido foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja apreciado já nesta quarta-feira (02).
A reação brasileira ao movimento do presidente americano representa um momento raro em Brasília, no qual os parlamentares ruralistas, que representam a maior bancada do Congresso, se alinharam ao governo Luiz Inácio Lula da Silva para impor uma resposta à taxação generalizada promovida por Trump aos produtos brasileiros.
O projeto de lei, então relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tinha como proposta original ser uma resposta à crescente imposição de barreiras ambientais unilaterais pela União Europeia, como a “lei antidesmatamento” que tem previsão de entrar em vigor a partir de 31 de dezembro deste ano.
O texto substitutivo da senadora Tereza Cristina impõe medidas de reação àquilo que é visto como práticas protecionistas disfarçadas com a bandeira da sustentabilidade, além de prever medidas para reequilibrar o jogo comercial. Embora a motivação original fosse a defesa do agro brasileiro frente às restrições ambientais da Europa, o texto atual define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros, não apenas do agronegócio.
