A advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rafaela Cosme, alertou nesta segunda-feira 28 para golpes que vêm atingindo aposentados e pensionistas do INSS, após a operação que investiga desvios de contribuições da Previdência Social. Segundo ela, criminosos se aproveitam da divulgação de um suposto ressarcimento de mais de R$ 6 bilhões para aplicar novas fraudes.
“Onze entidades estão sendo investigadas por não terem, dentro dos seus acordos de cooperação, autorização desses aposentados e pensionistas para fazer os descontos”, disse ela, em entrevista à 95 FM. A operação foi deflagrada recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal e, conforme Rafaela, investiga descontos irregulares em benefícios desde 2019.
Sobre o envolvimento dos aposentados, Rafaela explicou: “O que vem sendo investigado é justamente essa não autorização por parte dos aposentados, a filiação dessas entidades associativas junto ao INSS, e até que ponto o INSS foi omisso ou que alguns servidores tiveram participação”. Ela ressaltou que “o aposentado e o pensionista ficavam sabendo do desconto indevido na sua mensalidade” e que muitos não tinham conhecimento da associação responsável.
Com o aumento das denúncias desde 2022, o governo publicou a Instrução Normativa 162/2024 para regular as mensalidades associativas, estabelecendo limites para os descontos e regras de adesão. “O que a CGU e a Polícia Federal estão investigando realmente é essa autorização, como ela foi feita, a forma que essas associações estão captando esses associados”, afirmou.
Rafaela também relatou que o vazamento de dados pessoais é um dos fatores que facilitam os golpes: “É evidente que existe um vazamento de dados dentro da Previdência Social”. Ela exemplificou dizendo que escritórios de advocacia muitas vezes são surpreendidos pela oferta de empréstimos antes mesmo de avisar seus clientes sobre a concessão de benefícios.
Apesar do cenário, Rafaela explicou que nem todas as associações são irregulares: “Nós temos associações que estão com essa filiação desde 1994. O que vem se questionando nessas associações é, principalmente, se essas pessoas fizeram ou não esse termo de adesão”.
Sobre orientações práticas, Rafaela recomendou: “O primeiro passo é entrar no Meu INSS com o seu CPF, a sua senha do Gov.br. Vai lá em mais serviços, mensalidade associativa. Eu vou pedir a exclusão da mensalidade e, em seguida, o bloqueio dessa mensalidade”. Caso o ressarcimento dos valores não ocorra, o segurado poderá recorrer à Justiça: “Todo valor que nós pagamos de forma indevida nós temos o direito de receber esse valor em dobro”.
Rafaela alertou ainda sobre o novo golpe que circula: “Após solicitar esse pedido de cancelamento, recebiam uma ligação dizendo que teriam direito a uma indenização. Pedem para que faça uma selfie ao lado do documento de identificação e envie a senha do Gov”. Com essas informações, criminosos contratam empréstimos em nome das vítimas: “A partir do momento que você coloca senha e CPF, você autentica, você assina um documento de forma digital pela plataforma do Gov”.
Ela reforçou que o INSS não realiza esse tipo de contato: “O INSS não vai ligar para o segurado para dizer que ele tem direito a uma indenização. Não vai”.
Ao orientar uma ouvinte sobre descontos de cartão de crédito indevido, Rafaela afirmou: “O primeiro passo que ela precisa dar é procurar entrar em contato diretamente com esse banco, fazer a denúncia no consumidor.gov.br e no Procon”. Se necessário, a orientação é buscar reparação judicial.
Rafaela finalizou alertando sobre a vulnerabilidade dos segurados: “Nós tentamos diariamente manter a população informada, mas ainda é muito fácil cair em golpes, porque cada dia nós vemos uma especialização desses golpes”. Ela frisou ainda o cuidado com links e mensagens falsas e lembrou que é possível registrar boletins de ocorrência online em casos de fraudes.
